JUIZADO PROCESSA PREFEITURA DO RJ

Após constatar pessoalmente, no último dia 14, que cerca de 40 adolescentes e crianças, entre 12 e 18 anos, moram sob a marquise do prédio onde funciona o Banco de Comércio e Indústria de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro (capital)-- onde mendigam e se prostituem--, o promotor da 2a. Vara de Menores, Israel Stoliar, entrou ontem com ação civil pública contra a prefeitura, baseado no artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O promotor quer que a prefeitura construa abrigos para os menores carentes, como determina o parágrafo 6 do Estatuto: "dê serviço de assistência social visando à proteção da família, da maternidade, da infância e da adolescência, bem como o amparo às crianças e adolescentes que dele necessitam" (O Globo).