AÇÕES CONTRA TRIBUTOS FEDERAIS

Mais de 300 mil processos já se acumulam desde o ano passado nas 17 varas cíveis da Justiça Federal de São Paulo, questionando o pagamento de tributos federais, principalmente o Finsocial e o Imposto de Renda. As empresas estão depositando em juízo os valores que, segundo entendem, o governo estaria cobrando irregularmente. O volume total é desconhecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), onde a maior parte dos depósitos é efetuado, mas apenas dois dos cerca de 30 grandes escritórios de advocacia da cidade calculam que os seus mais de 1.250 clientes deixaram de recolher diretamente aos cofres públicos cerca de US$250 milhões em 1991. No Tribunal Regional Federal (TRF) há mais de 100 mil ações que pedem a revisão dos valores cobrados ilegalmente como tributos (O Globo).