COLLOR LANÇA PACOTE AGRÍCOLA

Diante de um público de três mil pessoas, reunido na sede da Cooperativa Holambra, no Município de Paranapanema (SP), o presidente Fernando Collor anunciou ontem a disposição do governo de obter, em 1993, uma safra de grãos de 80 milhões de toneladas. A meta, se atingida, será um recorde histórico. A safra atual, cuja colheita começou oficialmente ontem, em Jaguarão (RS) e em Paranapanema, locais em que Collor esteve presente, foi estimada em 69,5 milhões de toneladas. Para alcançar mais 10 milhões de toneladas em 1993 o governo divulgou um pacote de normas de incentivo à produção agrícola. No curto prazo, o pacote inclui a destinação de Cr$300 bilhões para a comercialização da safra atual. O governo pretende destinar ao todo Cr$7,71 trilhões para apoiar os produtores rurais na venda de seus grãos. Os recursos estarão sujeitos a taxas de juros especiais, variáveis entre 9% e 12,5%. A exceção é para a soja, cuja taxa de juros será de 18%. O pacote garante que, Independentemente do porte do produtor", todos os que plantarem terão crédito para vender 100% de sua produção. Os demais pontos do pacote agrícola são: -- a dívida dos agricultores, estimada em Cr$6 trilhões, fica prorrogada por 180 dias; -- o consumo noturno (das 22h às 5h) de energia elétrica no campo será subsidiado; -- os agricultores não pagam mais ICMS nas vendas para o governo federal; -- os agricultores não pagam ICMS nas operações em Bolsas de Mercadorias; -- ICMS sobre a cesta básica pode ser reduzido para 7% (depende de aprovação pelo CONFAZ); =-- recredenciamento de quatro mil armazéns que estão Em dívida com O governo federal; -- cria-se o "warrant" agrícola, título de crédito lastreado em estoque (o Banco do Brasil vai comercializar). Emitidos pelos armazéns, o título possibilitará a negociação mais ágil de mercadorias e evitando o vai- vém dos estoques; -- PETROFÉRTIL vai doar gesso para pequenos produtores; -- compra de calcário terá crédito de Cr$200 bilhões; -- o governo autoriza a criação de bancos privados agrícolas; -- Cr$650 bilhões e outras facilidades destinados ao plantio de trigo, para tornar o país auto-suficiente; -- fundo de commodities para financiar mercadorias exportáveis; -- fundo de investimentos para aplicação na agricultura; =-- subsídio para comercializar a safra produzida e vendida na fronteira agrícola; =-- preço mínimo dos produtos e dívidas do agricultor serão corrigidos por iguais juros e prazos (hoje há descompassos); -- prêmio de liquidação dos contratos de EGF: prevê que, uma vez vencido o contrato, caso o mercado esteja pagando preços abaixo do mínimo e ao governo não interesse adquirir o produto, este deverá ir a leilão em bolsa de mercadoria. A diferença entre o preço alcançado no leilão e a dívida do produtor será coberta pelo Tesouro. Ainda não estão definidos quais os produtos que se beneficiarão dessa sistemática; =-- investimentos de CT$500 milhões Em campanha Nacional para se otimizar as operações envolvidas na produção, colheita, transporte e armazenagem, como forma de evitar perdas na produção agrícola; =-- divulgação intensiva das tecnologias modernas de manejo de solo e água, produção e uso de bioinsumos e alimentação animal (O ESP) (FSP) (GM).