SUPREMO DECIDE MANTER ALÍQUOTA DE 0,2% DO IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a alíquota de 0,2% para o IPTU de São Paulo, conforme determinação do Tribunal de Justiça. A Prefeitura reclamar da decisão, mas o STF não aceitou a apelação. A decisão não é final: o plenário do STF julgará o mérito da reclamação. Até este julgamento, os contribuintes continuarão a pagar o imposto com a alíquota de 0,2% (O ESP).