NOVA FORMA DE CONTROLE DE GASTO DA UNIÃO

O Ministério da Economia está criando um novo mecanismo de controle dos gastos do Orçamento Geral da União, diferente do contingenciamento de receitas que foi realizado no ano passado. A Secretaria Nacional de Planejamento fará previsão de liberação trimestral de recursos de cada ministério e, a partir dessa previsão, os órgãos da administração direta poderão fazer empenhos. Assim, as metas trimestrais de déficit nominal, acertadas com o FMI, serão a base da projeção de gastos, devendo ser seguidas à risca, ficando o superávit primário projetado para cada trimestre do ano, garantido a priori (GM).