A "CARTA DE CANELA"

A "Carta de Canela", o documento que tem as posições conjuntas que Brasil, Chile, Uruguai, Argentina e Paraguai defenderão durante a Rio-92 reclama apoio dos países ricos mais não repete as críticas registradas na "Carta de Manaus", subscrita pelos presidentes dos países amazônicos há duas semanas. Os presidentes do Uruguai, Argentina e Paraguai preferiram deixar de fora as acusações de que os países desenvolvidos são responsáveis pela depredação do meio ambiente nos países em desenvolvimento, e por isso seriam obrigados a financiar o desenvolvimento desses países. A exclusão da crítica é a única diferença importante entre os dois documentos. Nos 12 pontos da "Carta de Canela", os presidentes do Cone Sul se comprometem a assumir esforço cooperado que assegure a proteção do meio ambiente e a conservação racional dos recursos naturais. Sem o tom de crítica, o documento diz que para garantir tal esforço os países em desenvolvimento precisarão de recursos financeiros novos, adicionais, contínuos e em condições especialmente favoráveis. Necessitarão, além disso, de tecnologia ambientalmente saudável e nas condições mais convenientes, de acordo com as diferentes capacidades dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Como a "Carta de Manaus", o documento de Canela (RS), diz que no centro das ações destinadas a reverter o processo de degradação do meio ambiente deve estar o desenvolvimento e deve também ser observado o respeito à soberania de cada país, no desenvolvimento desses projetos. Os presidentes também assinaram documento propondo a elaboração de uma convenção de direito ambiental internacional, a ser debatida na Rio-92. Os cinco países chegaram a um consenso quanto à necessidade de definir normas jurídicas que estabeleçam responsabilidades e punições aos agressores do meio ambiente (O Globo) (JB).