ERUNDINA COBRARÁ IPTU DOS ISENTOS

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Odyr Porto, de reduzir os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi interpretada pela prefeitura paulistana contra os interesses dos 550 mil proprietários de imóveis desobrigados de pagamento. "Aqueles que estão isentos terão de pagar", afirmou a prefeita Luiza Erundina (PT). A prefeitura entende que, ao fixar alíquota única (0,002) para o cálculo do imposto de todos os imóveis, o Judiciário extinguiu as isenções. A prefeita Luiza Erundina mandou paralisar todas as obras da capital paulista, devido à decisão do Tribunal de Justiça de suspender o aumento do IPTU por 40 dias. Ontem, ela enviou circular às empreiteiras que prestam serviços à prefeitura, comunicando a impossibilidade de arcar com os custos das obras. A argumentação é que não há garantia de arrecadação suficiente para pagar as obras, em virtude da suspensão da cobrança do imposto através de alíquotas progressivas (O ESP) (O Globo).