GOVERNO DIZ QUE NÃO PAGA AGORA OS 147%

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Reinhold Stephanes, afirmou ontem que o governo não vai pagar o reajuste de 147,06% aos aposentados mesmo que eles ganhem esse direito na Justiça Federal. O INSS pretende se valer do decreto presidencial que adia o pagamento para 1993. Anteontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o decreto. Mas, na mesma sessão, devolveu aos juízes federais nos estados o poder de conceder o reajuste aos aposentados. Baseadas nessa segunda decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República e a OAB consideram que o governo tem que pagar o reajuste de 147,06% imediatamente sempre que a Justiça Federal nos estados mandar (FSP).