EXPLORAÇÃO DO MENOR SERÁ PUNIDA NO RIO DE JANEIRO

O menor do Rio de Janeiro tem agora onde reclamar dos abusos dos adultos. O secretário estadual de Justiça e Polícia Civil, Nilo Batista, criou o Setor de Investigação de Delinquência de Aproveitamento do Menor (Sidam). O setor começa a funcionar esta semana, junto à Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), no centro do Rio. Além do novo setor criado pela Polícia Civil, a Defensoria Pública oferece assessoria jurídica para os carentes, através da Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recém-criada pelo procurador-geral da Defensoria Pública, José Carlos Tórtima, a Coordenação já moveu ação contra as editoras Fernando Chinaglia, Eros Revista do Prazer Produções Ltda. (cariocas) e Sublime (paulista), que distribuíam publicações pornográficas em embalagens sem lacre, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (JB).