PAÍSES AMAZÔNICOS EXIGEM ATENÇÃO DAS NAÇÕES RICAS

Os governos dos oito países do Pacto Amazônico assinaram ontem a Declaração de Manaus. O documento reflete a posição dos integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica sobre os temas que serão discutidos na Rio-92. Convencidos da responsabilidade histórica dos países ricos pela degradação do meio ambiente em escala global, os países do Pacto solicitam novos recursos para financiar o desenvolvimento sustentado. O documento traz uma advertência aos países ricos: que adotem medidas concretas para reverter a concentração e o acúmulo de todos gases que provocam o efeito estufa. Segundo o documento, os países que têm florestas tropicais se comprometem a conservar e proteger o meio ambiente, promovendo estratégias para a utilização sustentável dos seus recursos naturais. Além disso, há também o compromisso de reconhecer os direitos das populações indígenas e sua contribuição à conservação do meio ambiente. Os presidentes assinaram, também, uma moção de repúdio a qualquer ameaça à continuidade e à consolidação da democracia na América Latina, reiterando solidariedade ao presidente da Venezuela, Carlos Andrés Pérez. Os documentos foram assinados pelos presidentes do Brasil, Equador, Colômbia, Suriname, Bolívia e Guiana e pelos chanceleres da Venezuela e do Peru. Eles decidiram também executar, a partir de março, uma operação conjunta de combate ao crescimento do tráfico de drogas na Amazônia. A Declaração de Manaus afirma que um planeta ambientalmente sadio deve corresponder a um mundo social e economicamente justo, e para tal é essencial transformar condutas e modelos de desenvolvimento. O documento enfatiza o direito desses países de utilizar seus próprios recursos para assegurar-se bem-estar e progresso. Foi rejeitada inteiramente a eventual imposição de controles ecológicos e condicionalidades aos países em desenvolvimento pelos países industrializados. O presidente Fernando Collor convocou os participantes do encontro a adotar uma posição conjunta na Rio-92 e fez um apelo aos países ricos: "Queremos garantia de acesso às novas tecnologias limpas e de conservação ambiental, bem como a financiamentos adicionais, em termos apropriados" (JC) (O ESP) (FSP) (GM).