GOVERNO PREPARA PLANO PARA INVESTIR US$74 BILHÕES ATÉ 95

O governo pretende investir cerca de US$74 bilhões, equivalentes a 55,48% dos recursos disponíveis nos orçamentos de 1993 a 1995, em cinco prioridades definidas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA). A última versão do plano será apresentada ao presidente Fernando Collor na próxima semana e deverá ser encaminhada ao Congresso na reabertura do ano legislativo. Para evitar que o programa fique apenas no terreno das intenções, o governo vai criar mecanismos de acompanhamento e preparar o orçamento de 1993 de acordo com as prioridades estabelecidas: educação, ciência e tecnologia, incentivo à produção e reforma agrária, recuperação do meio ambiente, consolidação e recuperação da infra- estrutura e abertura e modernização da economia. O plano plurianual está previsto na Constituição e um primeiro projeto de lei já foi aprovado pelo Congresso em junho de 1991. No entanto, as previsões de receita estavam superestimadas e as prioridades não foram adaptadas ao orçamento de 1992. Por isso, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e a Secretaria de Planejamento prepararam um novo projeto de lei com prioridades encomendadas pelo próprio presidente Collor e receitas previstas de acordo com o programa econômico aprovado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 1993, a ser encaminhada ao Congresso em abril, será preparada de acordo com o plano (O Globo).