GOVERNO PODERÁ PEDIR 147% DE VOLTA

O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Octávio Gallotti, suspendeu ontem em parte o artigo 130 da Lei 8.213 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. A decisão vai permitir ao governo recorrer à Justiça para receber de volta os 147,06% de reajuste das aposentadorias e pensões, obtidos por meio de decisões de juízes de primeira e segunda instâncias-- mas somente no caso de o STF julgar que os aposentados não têm direito ao reajuste. Em Salvador (BA), o juiz da 1a. Vara da Justiça Federal, Aloísio Palmeira, deu prazo e 20 dias ao INSS para pagar os 147,06% aos aposentados e pensionistas do estado (O ESP).