PROPOSTAS PARA MODERNIZAR A INDÚSTRIA NAVAL

O presidente Fernando Collor recebe hoje o relatório final da comissão mista criada por ele, em outubro do ano passado, para estudar o desenvolvimento das áreas de navegação, construção naval e portos. O grupo apresenta minuta de vários projetos de lei, sendo a medida de maior impacto a extinção da conta especial dos armadores nacionais, administrada pelo BNDES e destinada à construção e reparo de navios. Só não foram concluídos os trabalhos sobre os portos-- que deverão ficar prontos dentro de 30 dias. O grupo de estudo propõe também que as empresas de navegação fiquem isentas de contribuição ao PIS e ao Finsocial. Em outra minuta de projeto de lei, fica eliminado também o monopólio do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) para a contratação de seguros de casco (O Globo).