GOVERNO LIMITA ROLAGEM DA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O governo quer apertar o cinto de governadores e prefeitos, reduzindo a sua capacidade de endividamento junto a bancos oficiais e privados neste ano. O objetivo é tentar anular os efeitos negativos da rolagem das dívidas estaduais e municipais sobre os gastos públicos. A rolagem, da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, vai garantir a estados e municípios mais recursos em caixa em 1992, ano de eleição municipal. Governadores e prefeitos terão condições de aumentar seus gastos para disputar as prefeituras. O FMI (Fundo Monetário Internacional) estava preocupado com essa possibilidade, mas foi tranquilizado pelo governo brasileiro. O secretário de Planejamento, Pedro Parente, informou ao organismo na semana passada a medida que o governo vai baixar limitando o endividamento das administrações estaduais e municipais. A medida será adotada através de modificação da resolução 1.718, do Banco Central, que estabelece limites para as instituições financeiras concederem empréstimos a estados, municípios e estatais. A resolução proibia, por exemplo, que um banco emprestasse no ano passado a um estado mais do que em 1990, em termos reais. O Ministério da Economia quer aumentar as restrições reduzindo as brechas criadas pela própria resolução para fugir ao limite de financiamento. Ao todo, são nove excepcionalidades que permitiriam que estados e municípios se endividassem no ano passado 38% acima do que em 1990 (FSP).