FRANQUEADORAS PODERÃO ENVIAR LUCROS AO EXTERIOR

Uma nova instrução do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que sairá esta semana, vai permitir a remessa de pagamentos ao exterior pelos contratos de franquia ("franchising"). Até agora, a legislação brasileira não permitia esta remessa e as franqueadoras estrangeiras eram obrigadas a recorrer a artifícios jurídicos, como fazer "joint ventures" ou construir subsidiárias. O Brasil disputa com a França o posto de terceiro maior mercado de franquia do mundo, atrás dos EUA e do Japão. Segundo levantamento do IBF (Instituto Brasileiro de Franquia), apesar da recessão econômica, as unidades franqueadas aumentaram quase 42% de 1990 para 1991-- de 35,7 mil para 50,6 mil (O Globo) (FSP).