COLLOR APROVA PLANO DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente Fernando Collor aprovou ontem as 20 medidas que compõem o plano de reforma agrária apresentado pelo ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, e que deve ser anunciado no próximo dia 24. O governo ainda está negociando as fontes dos US$6 bilhões necessários para cumprir a meta de assentar 400 mil famílias até 1994. Se conseguir verba, o governo pretende assentar entre 60 mil e 70 mil famílias este ano. Por serem locais de conflito, a área do Bico do Papagaio, na região Norte, e o Rio Grande do Sul estão entre as prioridades. A execução do programa depende da regulamentação dos artigos 184 e 185 da Constituição, que tratam da desapropriação de terras. O projeto prevê o assentamento de 160 mil famílias em 1993 e 180 mil em 1994 (O ESP).