CONTRIBUINTES PAGAM A CONTA DOS 147%

O governo decidiu ontem aumentar as alíquotas de contribuição à Previdência Social para compensar o gasto adicional que terá para pagar o reajuste de 147,06% aos aposentados. O presidente Fernando Collor fez um pronunciamento à noite em cadeia nacional de rádio e televisão no qual anunciou também a convocação extraordinária do Congresso Nacional para votar o projeto que prevê o aumento. O presidente disse que a convocação e o projeto de lei "procuram enfrentar um problema concreto e imediato, e desencadear uma discussão ampla sobre o necessário equilíbrio estrutural entre as receitas e os benefícios da Previdência". Disse também que o governo não promoverá nenhuma emissão de moeda ou qualquer outra fórmula inflacionária para cobrir as despesas de eventuais aumentos decididos pela Justiça. As medidas são as seguintes: contribuição de empregados-- as alíquotas dos trabalhadores passarão a 11%, 12% e 13% do salário declarado. Hoje, as alíquotas são de 8%, 9% e 10% e se aplicam, respectivamente, aos salários de contribuição declarados nos valores até Cr$126 mil, de Cr$126.000,61 até Cr$210.001,00 e de Cr$210.001,01 até Cr$420.002,00; contribuição de empresas-- a contribuição anual, de 20% sobre a folha de salários, deve aumentar para 21,5%; reajuste dos benefícios-- as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência serão reajustadas a cada seis meses e pela variação acumulada do INPC; contribuição de equilíbrio-- toda remuneração terá descontada uma taxa extra de 3% para o Fundo de Previdência e Assistência Social; contribuição de aposentado-- os aposentados, que nada pagavam, passarão a contribuir com 7% do seu benefício como contribuição de assistência médica; prestações-- divide em 24 prestações mensais os pagamentos de reajustes que a Justiça ainda vier a conceder. O governo espera uma receita adicional de Cr$11 trilhões, este ano, com as novas alíquotas (O ESP) (JB) (O Globo).