MENORES ALÍQUOTAS DE IMPORTAÇÃO NO MERCOSUL

Os países que compõem Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul)-- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai-- iniciam 1992 dando mais um passo na direção da instalação efetiva, a partir de janeiro de 1995, de uma zona de livre comércio comum. Desde o dia 1o. deste ano foram ampliadas automaticamente de 47% para 54% as margens de preferência das importações realizadas no âmbito do Mercosul, reduzindo, ainda mais, os custos dos produtos comercializados interregionalmente. De acordo com o cronograma tarifário comum, homologado pelo Congresso Nacional de cada um dos países-membros do Mercosul, as margens de preferência serão ampliadas semestralmente. Com isso, novos ajustes tarifários serão feitos em 30 de junho, elevando aquelas margens de preferência para 61% sobre o valor do imposto de importação. Pelo mesmo cronograma, essas margens serão aumentadas gradativamente, até atingirem 100% em 31 de dezembro de 1994. Ou seja, já em janeiro de 1995, a totalidade de produtos comercializados entre os países do Mercosul estará trabalhando com tarifa zero de importação. Paralelamente a isso, os países do Mercosul se comprometem a eliminar totalmente suas listas de exceção de produtos (lista de produtos que não são contemplados pelo regime de margens de preferências) (GM).