SENADO APROVA A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NEGATIVO

O Senado Federal aprovou ontem o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui o Imposto de Renda negativo a partir de janeiro de 1995-- o projeto original previa a implantação em 1993. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados, o programa será implantado em oito anos, para beneficiar todo cidadão de 25 anos ou mais, com renda mensal inferior a Cr$120 mil, em valores de hoje. O complemento será de 30% da diferença entre Cr$120 mil e a renda da pessoa. Uma emenda do senador Ronan Tito (PMDB-MG) estabelece que à medida em que o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) for sendo implantado, serão extintas as entidades de assistência social como a LBA, a FAE e o INAN. No ano de sua implantação, o programa beneficiará os maiores de 60 anos. No ano seguinte, os maiores de 55 anos e assim, sucessivamente, até o ano 2002, quando deverá estar em plena vigência. O valor do teto fixado como renda mínima será corrigido nos meses de maio e novembro de cada ano, ou toda vez que a inflação acumulada atingir 30%. A correção será pelo mesmo índice adotado para a atualização dos tributos federais (O ESP).