OAB DIZ QUE "AVOCATÓRIA" É UM INSTRUMENTO DO AUTORITARISMO

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lavenére Machado, disse ontem que "a proposta de restauração da avocatória no país preocupa muito, principalmente porque ela é um instrumento utilizado em momentos de autoritarismo". A avocatória permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda decisões tomadas por qualquer juiz ou tribunal e faça seu próprio julgamento. Ela consta do emendão, proposta do governo para alterar a Constituição enviada ao Congresso Nacional. Segundo Levenére, as posições sobre o assunto são divergentes entre os membros da OAB, mas, de modo geral, "os advogados vêem com muita cautela" a proposta, "apesar de o STF ser uma corte à qual todos os advogados hipotecam respeito, pela independência de suas decisões" (FSP).