SEGURO-DESEMPREGO COBRE "ROMBO" DO INSS

O governo vai usar o dinheiro do seguro-desemprego para pagar contas do Ministério da Saúde. O presidente Fernando Collor assinou ontem medida provisória destinando Cr$220 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir dívidas do governo com hospitais e laboratórios conveniados com o INSS. A Constituição não permite esse tipo de operação. Receitas de cunho social têm destinação exclusiva. No caso do FAT, por exemplo, os recursos são destinados ao seguro-desemprego e investimentos na produção. O Tesouro Nacional vai destinar mais Cr$48 bilhões de Imposto Sobre Loterias para atender as necessidades de financiamento do Ministério da Saúde. Os recursos do FAT só serão devolvidos em 30 de junho de 1992. Até lá, o Tesouro vai pagar uma remuneração igual à variação da Taxa Referencial (TR) (FSP).