ARROCHO DO FMI VAI PENALIZAR ATÉ APOSENTADOS

O governo se comprometeu, na décima carta de intenções entregue oficialmente ontem à diretoria do FMI (Fundo Monetário Internacional), a estudar a reformulação das regras de concessão dos benefícios da Previdência Social. Acenou com a adoção de medidas, no curto prazo, que eliminem benefícios considerados indevidos aos aposentados e garantam um aumento da receita da Previdência, através do aperfeiçoamento do sistema de cobrança das contribuições. A Previdência Social é apresentada como fator que dificulta a obtenção de superávits no Orçamento da União. A carta de intenções reforça a política recessiva, com a continuidade do aperto monetário (controle de dinheiro em circulação). As taxas de juros continuaram elevadas, e em patamares reais (acima da inflação). O governo também pretende impor limites ao repasse de recursos os governos estaduais e municipais, que também iniciaram programas de ajustes de contas. A política de preços prevê o controle para certos produtos da cesta básica e alguns oligopólios. O Brasil diz que a liberdade de mercado será ampliada, através das privatizações e da abertura do comércio exterior. Será executada a reforma tributária de emergência, elevando a arrecadação. O sigilo bancário será flexibilizado. No documento, o governo afirma que os salários, com exceção para as faixas mais baixas, continuarão desindexados. No setor cambial, o país afirma que será mantido o câmbio flutuante e que o Banco Central só atuará no mercado para fortalecer suas reservas. Na carta, o Brasil diz ainda que pretende usar 25% dos US$2 bilhões que espera obter do Fundo para reduzir a sua dívida com credores externos. O acordo terá 20 meses de duração e prevê a realização de revisões trimestrais, a primeira delas programada para março de 92. O governo estima, na carta, que o PIB (Produto Interno Bruto) terá crescimento zero no próximo ano, crescerá 3% em 93 e 5% ao ano a partir de 94. O objetivo da equipe econômica é reduzir a inflação anual de 93 para "um nível em torno de 20%". Para fazer isso, o governo se compromete a equilibrar as contas do setor público. O déficit público nominal prometido ao FMI é de 18% do PIB em 92 e de 5% em 93, contra 36% em 91. Pelo conceito operacional, as metas são de um déficit de 2,7% do PIB em 92 e de 0,5% de superávit em 93. Pelo conceito primário, o governo se compromete a conseguir um superávit de 3% em 92 e de 4% em 93 (JC) (FSP) (O Globo) (JB) (GM).