MINISTRO DO STJ CANCELA OS 147% DOS APOSENTADOS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hélio Mosimann suspendeu ontem todas as 17 liminares concedidas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias e tirou dos aposentados e pensionistas da Previdência Social a possibilidade de melhorar seu fim de ano com o pretendido reajuste de 147,06%. Atendendo a uma reclamação apresentada pelo subprocurador da República, José Arnaldo da Fonseca, o ministro decidiu não discutir o direito o reajuste, apenas impedir o pagamento até que o STJ resolva se é legal ou não a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social que fixou em 54% o aumento. O julgamento da questão dificilmente ocorrerá ainda neste ano. Também há poucas probabilidades de a decisão do ministro vir a ser julgada em recurso ao plenário do Tribunal, porque as férias do Judiciário começam já no dia 20. A decisão de Mosimann não invalida, porém, os mandados de segurança impetrados pelo deputado Paulo Paim (PT-SP) e pelo sindicalista Luiz Antônio de Medeiros. O governo manda hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei elevando de 54% para 79,9% o percentual de reajuste dos aposentados e pensionistas. A nova proposta prevê que o reajuste entrará em vigor a partir de janeiro, não sendo retroativo a setembro, como pretendiam alguns partidos de oposição (O ESP) (JB).