O ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1992

Com o poder de manipular 97% do orçamento de 1992, permitindo ao Congresso Nacional interferir em apenas 3% da receita prevista, o governo ficou na confortável situação de distribuir verbas, aprovar projetos e apontar setores e regiões que serão contempladas com os recursos, de acordo com seus interesses. O resultado é que no próximo dia 15, quando termina o prazo para a aprovação da Lei Orçamentária, os contribuintes ficarão sabendo que boa parte dos impostos que recolherão à União estarão sendo distribuídos de forma muito pouco racional, em alguns casos representando desperdício do dinheiro público. O projeto de construção dos 940 CIACs, por exemplo, obra de interesse político do governo, abocanhará 92% dos US$1,42 bilhão destinados ao ensino fundamental, ou seja, US$1,33 bilhão. As acusações permanentes do Executivo ao Congresso, em relação à aprovação de gastos sem contrapartida de receita, podem ser devolvidas na mesma moeda. É o caso de duas rubricas embutidas no orçamento que terão que ser aprovadas pelos parlamentares-- o metrô de Brasília, contemplado com US$650 milhões, e a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, sem dotação definida. Essas duas obras serão levadas a cabo com recursos de transferências constitucionais. Dessa forma, o governo criou dois novos tipos de transferência, além das que existiam até agora, que eram os fundos de Participação de Estados e Municípios (JB).