PROJETO RESTRINGE A ESPIONAGEM

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) quer provar na lei que não é apenas uma reedição do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), sob nova roupagem. Um projeto do secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, em tramitação na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, está propondo, pela primeira vez, a regulamentação das atividades de inteligência do governo. O projeto exclui das atribuições da SAE as atividades de bisbilhotagem interna, que caracterizaram a atuaç~o do SNI, restringe a sua atuação à obtenção de informações sobre ameaças externas ao país e incumbe o Congresso de fiscalizá-la e controlá-la (O ESP).