CONGRESSO VAI EXAMINAR O FINSOCIAL

O Congresso Nacional deve debater a cobrança do FINSOCIAL-- com uma alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas-- como uma das fontes de financiamento da Previdência Social. Vai examinar nos próximos dias um ato legal-- projeto de lei ou lei complementar-- que coloque fim às demandas judiciais em torno da cobrança dessa contribuição. Duas propostas estão sendo analisadas. Uma do deputado Antônio Brito (PMDB-RS), que prolonga a vida do FINSOCIAL por mais de um ano (o artigo 56 das Disposições Transitórias da Constituição previa sua revalidação em lei), reduz a alíquota par 1,8% e introduz o novo Imposto sobre Transações Bancárias, de 0,1 a 0,2%, para ser cobrado a partir de 1992, a título experimental e como fonte de receita da Previdência Social (GM).