REDUÇÃO DE IMPOSTO NA ZONA FRANCA

Até o ano 2013 os produtos industrializados pelas empresas já instaladas na Zona Franca de Manaus deverão ter uma redução de 88% do Imposto sobre Importações nas vendas efetuadas para qualquer parte do território nacional. Excluídos dessa redução de alíquota estão automóveis, tratores e bens de informática lá fabricados. Para os projetos das novas indústrias que venham a se instalar na Zona Franca de Manaus valerá a alíquota do Imposto sobre Importação calculada a partir do índice de nacionalização. Esse índice, controlado pelo Processo Produtivo Básico e arbitrado pelo Ministério da Economia, determina que a redução dessa alíquota é inversamente proporcional ao valor agregado do insumo importado na fabricação de um produto. Essas são as principais mudanças contidas no substitutivo ao projeto de lei do Executivo que foi objeto de um acordo na semana passada e deverá ser votado pelo Senado no próximo dia 27 (GM).