LÍDERES DE SP E AMAZONAS FECHAM ACORDO SOBRE ZONA FRANCA

Líderes empresariais e políticos dos Estados de São Paulo, Amazonas e sul do país fecharam ontem um acordo em torno do projeto lei que cria novos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. O acordo prevê redução de 88% das alíquotas do Imposto sobre Importação somente para indústrias já instaladas na Zona Franca. Ficam excluídos dos benefícios os projetos novos, bem como a produção de veículos utilitários e de computadores. Pelo acordo, a fabricação de veículos utilitários na Zona Franca continuará tendo os incentivos do decreto-lei 288/67, que compreende redução do imposto conforme o grau de nacionalização de suas partes e componentes, aplicando-se adicionalmente um redutor de 5% às alíquotas desse imposto. A produção de computadores terá apenas os incentivos do decreto-lei 288, não se beneficiando da nova lei de informática (8.248/91). O acordo final, obtido ao longo de 15 dias de negociações, foi anunciado pelo senador Amazonino Mendes (PDC-AM) (FSP).