PROCURADOR ACHA ILEGAIS OS 54,6%

O procurador-geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), José Domingos Teixeira Neto, deu ontem um parecer considerando inconstitucional à decisão do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Antônio Rogério Magri, de limitar em 54,6% o aumento das aposentadorias e pensões acima de um salário-mínimo. O parecer emitido pelo procurador-geral representa o mais duro golpe sofrido até agora por Magri e pelo presidente do INSS, José Arnaldo Rossi. Pressionados por sentenças judiciais que obrigam o governo a pagar o reajuste de 147%, retroativo a 1o. de setembro, os dois contavam com a posição de Teixeira Neto para tentar derrubar as liminares concedidas pela Justiça Federal (JC).