INQUÉRITO VAI INVESTIGAR LEILÃO DA USIMINAS

A Procuradoria Geral da República vai abrir um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no processo de privatização da Usiminas. O sub-procurador Álvaro Ribeiro da Costa, chefe da Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos (Secoddiid), acolheu ontem parecer do procurador Rodrigo Monteiro de Barros, que recomenda a abertura de inquérito para averiguar a licitude de um acordo firmado entre a Nippon/USIMINAS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dias antes da realização do leilão. O pedido de abertura de inquérito atende a uma represnetação enviada à Procuradoria Geral por 24 senadores, dando conta da existência de acordo, que teria o objetivo de garantir o controle acionário da empresa. A representação dos senadores foi instruída com a cópia de um fax emitido por N.Saito, da Mitsubishi Corporation do Brasil S.A, ao BNDES, a 15 de outubro, nove dias antes do leilão. De acordo com o procurador, o documento mostra a existência, na véspera do leilão de entendimentos mantidos pelo BNDES, gestor do programa de privatização do governo, e a Nippon/USIMINAS, sócia minoritária da USIMINAS, intermediados pela Mitsubishi. O documento constitui um termo de compromisso, assumido pelo BNDES, a Nippon/Usiminas e outros grupos acionistas, para definir, entre outras coisas, a forma de administração da empresa privatizada após a alienação das ações. O termo de compromisso prevê, ainda, a fixação dos valores máximos a serem oferecidos pelo grupo na aquisição dos lotes de ações negociados dia 24 de outubro. Al`em disso, garante o controle acionário da estatal brasileira à Nippon-USIMINAS, empresa na qual o governo japonês tem participação. Segundo os termos firmados no acordo, a aquisição do controle acionário seria obtido sem qualquer participação direta da Nippon-USIMINAS no leilão e sem o dispêndio de nenhum valor. Segundo a conclusão do parecer do procurador Rodrigo Barros, aprovado pelo chefe da Secoddiid, "ao que tud indica, o que se pretende, em realidade, é a transferência do controle efetivo e estratégico da USIMINAS S.A para um grupo sob influência do governo japonês, tendo em vista que este participa, diretamente, de 34% do capital social da Nippon-USIMINAS e, indiretamente, através da Nippon Steel, com mais 17%, propiciando a verticalização dos negócios do grupo no Brasil". O procurador alega que os entendimentos contrariam os objetivos da Lei 8.031, que objetiva garantir, com o processo de privatização, a igualdade entre licitantes, a democratização do controle acionário da empresa privatizada e o fortalecimento da livre concorrência e do mercado (JC).