O ACORDO BRASIL-EUA

O não reconhecimento de patentes pelo Brasil provocou a primeira represália concreta dos EUA: o acordo de cooperação científica entre os dois países, renovado ontem no Itamaraty, exclui áreas nas quais não haja o reconhecimento de propriedade intelectual, como fármacos, biotecnologia e produtos alimentícios. O embaixador norte-americano no Brasil, Richard Melton, não quis comentar o assunto: "Esta é uma decisão soberana do meu país", limitou-se a dizer. O acordo renovado, que leva a assinatura do embaixador norte-americano e do ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, foi firmado em 1986 estava vencido desde maio. A intenção do govero Collor era obter acesso a tecnologia sensíveis através do contrato, embora os EUA sempre condicionassem a pretensão ao reconhecimento de patentes. Como o projeto do Executivo propondo o reconhecimento de patentes ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, a saída foi incluir no acordo dois termos aditivos com ressalva ao assunto. O Anexo I trata da propriedade intelectual e o 2 das Obrigações de Segurança. Conforme o documento assinado, a cooperação científica acontecerá nas áreas de meio ambiente e conservação de energia (JC).