COMISSÕES AGRÁRIAS COMEÇAM ATIVIDADES

O presidente do INCRA, Rubens Ilgenfritz, assinou ontem, em Brasília, a portaria que aprova o regimento interno das comissões agrárias e adiantou que a do Mato Grosso do Sul e a do Mato Grosso já começam a funcionar a partir de hoje. Caberá a essas comissões-- que atuarão nos Estados-- instruir os processos de desapropriação, manifestar-se sobre os processos de aquisição e desapropriação argumentadas pelo INCRA; pronunciar-se sobre a lista de candidatos selecionados para fins de assentamento; oferecer sugestões às superintendências regionais sobre a elaboração dos planos regionais de reforma agrária; e acompanhar a execução desses programas até a sua implantação. As comissões agrárias que serão criadas pelo ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Dante de Oliveira, terão a seguinte composição: Superintendência Regional do INCRA; três representantes dos trabalhadores rurais; um representante da entidade pública ligada à agricultura e um representante de estabelecimento de ensino agrícola. Esses dois últimos integrantes das comissões serão selecionados entre técnicos do setor agrário e apresentados pelos superintendentes regionais ao presidente do INCRA. Já os representantes dos trabalhadores e proprietários serão indicados pela CONTAG (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) e pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) (O ESP).