GOVERNO DEVE DESISTIR DA ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

O governo deve desistir da proposta de antecipação para 1992 do recolhimento do Imposto de Renda devido pelas empresas em 1993. O Ministério da Economia analisa a possibilidade de suprimir, ou substituir, a medida contida no projeto de reforma tributária de emergência, encaminhada há 10 dias ao Congresso Nacional. A alteração deve ser apresentada por um parlamentar da bancada governista, sob a forma de emenda ou de projeto substitutivo. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, determinou estudos sobre a mudança depois das críticas à proposta inicial, que tornaram problemática a aprovação da cobrança antecipada. Líderes empresariais foram unânimes em afirmar que a medida representaria um grande sacrifício para as empresas, especialmente num quadro de recessão. Se fosse adotada, a antecipação levaria cerca de 300 mil empresas, tributadas com base no lucro real, a efetuarem recolhimentos duplos entre janeiro e agosto do próximo ano. No período, teriam de recolher parcelas correspondentes a um doze avos e as cotas relativas ao exercício de 1992, além das parcelas de antecipação referentes a 93. O projeto de reforma tributária deve sofrer, também, outra modificação: a alíquota de 35% para tributar rendimentos acima de 50 salários-mínimos (Cr$2,1 milhões) deverá ser eliminada. A idéia de baixar a alíquota máxima para as pessoas físicas surgiu após reunião que o diretor da Receita Federal, Carlos Roberto Marcial, teve com a Comissão de Finanças da Câmara. O entendimento entre os técnicos do Ministério da Economia é de que as mudanças em estudo facilitariam a sua aprovação pelo Congresso Nacional (JC).