RECEITA QUER CORRIGIR O PROJETO TRIBUTÁRIO

O governo quer fazer novas alterações no projeto de reforma tributária, que está no Congresso Nacional. O diretor da Receita Federal, Carlos Marcial, discutiu ontem com seus assessores as correções que devem ser feitas no projeto. As mudanças serão apresentadas em forma de emendas por deputados ligados ao governo. A redação de muitos artigos do projeto de reforma tributária deverá ser modificada por sugestão da própria Receita Federal. No artigo 52, que dá incentivo às empresas, falta definir critérios sobre depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para efeito de apuração do Imposto de Renda. Para as microempresas (renda inferior a 84 mil UFIR), de acordo com o artigo 48, a apuração do imposto ocorreria com a aplicação de 8% sobre este limite máximo-- o que resultaria em 6.720 UFIRs. Só que estão isentos os rendimentos anuais de todos os contribuintes em até 12 mil UFIRs. Desta forma os sócios de microempresas não pagarão imposto de renda em 1992. A definição dos parâmetros para a apuração do IR dos sócios das empresas abriu brecha para evasão de recursos. Pelo projeto, os administradores profissionais das empresas ficam sem limite de remuneração para seus salários. A remuneração dos sócios ou acionistas não poderá exceder a 10% do que é pago, em média, aos administradores profissionais e em mais de 20% da média dos salários doa gerentes subordinados aos administradores. Caso as empresas alterassem sua estrutura de gerenciamento poderiam facilmente reduzir o recolhimento do Imposto de Renda (FSP).