JURISTA PROPÕE TRIBUNAL PARA AGRESSÃO AMBIENTAL

A proposta de criação de um tribunal internacional, de uma comissão especial ou até de um "ombudsman" (que seria um promotor internacional) para investigar e julgar crimes ecológicos foi a grande discussão ontem, no primeiro dia da Conferência Internacional de Direito Ambiental, primeiro evento oficial patrocinado pela prefeitura do Rio de Janeiro da agenda da Rio-92. A polêmica pode se transformar em mais um acordo ou pacto durante a Conferência. Todos os governos, empresas ou indivíduos responsáveis por grandes danos ao meio ambiente seriam processados com base em regras internacionais. A primeira proposta-- a criação do Tribunal Internacional de Meio Ambiente-- foi apresentada pelo juiz da Corte de Cassação de Roma (Itália), Amadeo Postiglione. Segundo ele, a criação desse tribunal "tem que vir de uma convenção de princípios ambientais, para que tenha força política e punitiva". O professor Fausto de Quadros, da Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal), propõe um Pacto Internacional dos Deveres do Homem com o Meio Ambiente, que "passe por cima do conceito de soberania dos países e identifique os responsáveis pelos danos ao meio ambiente". O professor Paulo Affonso Leme Machado, presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente, ressaltou que as regras têm que ser bem definidas: Temos que distinguir bem o que é patrimônio local, nacional e
43104 internacional para estabelecer os parâmetros e para que a solidariedade se
43104 sobreponha à soberania (JB).