BRASIL E ARGENTINA ACERTAM ATA DE COOPERAÇÃO

Segundo as informações, "a ata assinada pelos presidentes José Sarney e Raul Alfonsín estabelece que o Programa de Cooperação será gradual, flexível e equilibrado, para não introduzir uma especialização das economias em setores específicos". Este era um ponto de resistência entre o empresariado argentino, que temia que seu país viesse a se tornar um fornecedor de produtos primários, enquanto o Brasil entraria com manufaturados no mercado da Argentina. A área mais favorecida pelo novo acordo é a de bens de capital. O protocolo de número um estabelece a integração na produção, comércio e desenvolvimento da indústria de base. Determina que os produtos listados por consenso entre os dois países gozarão de tratamento de produto nacional-- tanto no Brasil quanto na Argentina--, o que significa ter alíquota alfandegária na entrada equivalente a zero, e estarem excluídos de qualquer restrição ou entrave administrativo, quantitativo ou tributário na sua importação. O intercâmbio global nesta área deverá chegar a US$2 bilhões nos próximos quatro anos, sendo US$300 milhões em 87, US$400 milhões em 88, US$550 milhões em 89 e US$750 milhões em 1990. O objetivo desejado pelos dois países é de que, ao final de 1990, a lista comum de produtos represente 50% do universo de bens de capital abrangido pelos acordos. Está previsto ainda que o setor público dos dois países darão tratamento similar a esses produtos e preferência nas importações e licitações de compras. Para implementar esse acordo, foi criado um fundo de investimentos que dará prioridade ao financiamento de empresas binacionais, que têm sua criação prevista em outro protocolo e reunirão capital argentino e brasileiro. O capital inicial do fundo será equivalente a US$200 milhões, sendo que cada país entrará com a metade dos recursos, subscritos em suas respectivas moedas. Também terá aplicações dos mercados de capitais dos dois países e mais o que foi obtido dos organismos internacionais. Outro documento estabelece mecanismos que permitem complementar o abastecimento interno de alimentos de cada um dos dois países frente a eventuais déficits de produção (JB) (O Globo).