SENADO APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE RADIODIFUSÃO

O Senado Federal aprovou ontem resolução do senador Juthahy Magalhães (PSDB-BA), que exige a apreciação, na Comissão de Educação do Senado, dos atos de outorga e renovação de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão em geral. Esses projetos poderão ser submetidos a audiência pública, abrindo espaço aos interessados e a representantes das comunidades envolvidas para que se manifestem contra ou a favor da autorização. A medida entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (GM).