ESTUDO DIZ QUE AGRESSOR DE MULHER FICA IMPUNE NO BRASIL

O governo brasileiro tem sido ineficaz no combate à violência contra mulheres, segundo estudo que está sendo divulgado hoje em Washington (EUA) por uma organização de defesa dos direitos humanos, a Americas Watch. Injustiça penal: violência contra mulheres no Brasil é o nome do relatório, resultado de uma visita dos membros da entidade ao país em abril último. A maior crítica é em relação à lei que permite a qualquer homem brasileiro matar a mulher sob o argumento de defesa da honra. Para a America Watch, isso "perpetua uma cultura de impunidade em crimes de violência doméstica que coloca todas as mulheres brasileiras em risco". O relatório lista quatro problemas principais: 1) homens que cometem assassinatos de suas mulheres em brigas domésticas conseguem sentenças menores se alegarem infidelidade da vítima; 2) mais de 70% de todos os casos conhecidos ocorrem no ambiente doméstico-- em seis mil crimes violentos sofridos por mulheres, entre 1987 e 1989, quatrocentas foram assassinadas pelos maridos ou namorados; 3) casos de estupro são raramente investigados e quase nunca resultam em abertura de processos criminais; e 4) o monitoramento e o tratamento da violência tem melhorado nos últimos cinco anos por causa do movimento de mulheres, que resultou na abertura de delegacias especializadas. Para resolver a situação, a entidade faz várias recomendações. As duas primeiras são para que o governo garanta direitos civis a qualquer cidadão, independente de sexo, e denuncie publicamente que é contrário à lei que permite ao marido matar em defesa da honra (FSP) (O Globo).