AS PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO "PACOTE"

As principais medidas tributárias do "pacote" econômico que afetam os assalariados anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, ontem, são: as devoluções do Imposto de Renda das pessoas físicas serão parceladas em até quatro anos para quem tiver direito a receber valor superior a 10 ORNTs e feitas em ORTN e não mais em dinheiro. E quem ganha até cinco salários-mínimos (Cr$3 milhões) ficará isento do desconto na fonte do IR. Segundo as informações, com elas, o governo, que previa devolver Cr$17 trilhões de IR em 86, reduzirá em Cr$4 trilhões este volume. O parcelamento das restituições só ocorrerá para as declarações de 86, ano-base 85. Funaro anunciou o seguinte esquema de devoluções: quem tiver direito a receber até 10 ORTNs terá restituição integral ainda em 86 em 120 dias; de 10 a 25 ORTNs, receberá 10 ORTNs no próximo ano e 15 em 87; de 25 a 50 ORTNs, receberá 10 em 86, 15 em 87 e o restante em 88; mais de 50 ORTNs, terá 10 em 86, 15 em 87, 25 em 88 e o restante em 89 (O Globo).