CONGRESSO APROVA CONVOCAÇÃO DA CONSTITUINTE

O Congresso Nacional aprovou, ontem, em segundo turno, a convocação do Congresso Constituinte, que se instalará a 1o. de janeiro de 1987 e não terá prazo para terminar a elaboração da nova Constituição do país. A aprovação se deu por 324 votos a 59 na Câmara, e 55 a zero no Senado. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o texto final deixa dúvidas quanto à elaboração da legislação ordinária durante o funcionamento da Constituinte. Foi suprimido um trecho do texto que explicitava que Constituinte, Câmara e Senado funcionariam simultaneamente. O presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, afirmou que agora há três caminhos: o presidente legislar por decreto-lei; criar-se uma Comissão Legislativa, que se incumbiria da legislação ordinária, enquanto os demais senadores e deputados elaboram a Carta; o funcionamento simultâneo de Congresso e da Constituinte. E a única alteração introduzida na anistia aos militares cassados a partir de 1964, foi a retirada da expressão "por princípio de antiguidade" (FSP).