SENADO APROVA MEDIDAS SOBRE O DIVÓRCIO

O Senado Federal aprovou projeto do senador Moacyr Duarte (PDS-RN) que permite o divórcio entre uma pessoa nunca antes divorciada e outra já divorciada. Na justificativa de sua proposição, Moacyr Duarte afirma que a Lei do Divórcio impede que "uma pessoa solteira que se casa com outra divorciada tenha o direito a um novo casamento, apenas pelo fato de seu cônjuge já ser divorciado" (O Globo).