ASSESPRO JÁ ENTREGOU PROPOSTA PARA MINISTRO DA TECNOLOGIA

complementa a minuta elaborada pela SEI (Secretaria Especial de Informática) e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo as informações, a diferença básica entre as duas propostas está na possibilidade de as multinacionais importarem "software". A ASSESPRO sustenta que esta comercialização seja feita exclusivamente por empresas nacionais, com exceção da importação por estrangeiras de equipamentos de sua própria fabricação no exterior. A minuta da SEI não faz restrições sobre quem pode ser importador, disse Trama. Para evitar que as empresas estrangeiras se utilizem de "testas de ferro", a proposta da ASSESPRO contém a determinação de que a importação de "software" seja feita por empresas nacionais que atuem no mercado há pelo menos três anos. Em relação à apresentação de programas de capacitação e desenvolvimento tecnológico, a ASSESPRO propõe que, além da determinação da minuta da SEI, que estipula prazo mínimo de abrangência do programa, seja incorporada a obrigação do distribuidor de realizar contratos visando à transferência de tecnologia (GM).