AS IRREGULARIDADES NO PROVÁRZEAS

Segundo o jornal Gazeta Mercantil, o Ministério da Agricultura divulgou o resultado do inquérito administrativo sobre as irregularidades na implementação do PROVÁRZEAS no Projeto de Assentamento São José da Boa Morte em Papucaia, Cachoeiras do Macacu, Rio de Janeiro. Conforme o jornal, o documento, "sintetizando 24 diligências e 53 depoimentos de testemunhas", conclui que houve tráfico de influências, inobservância das normas legais, falta de projeto técnico para assentar 63 "parceiros" em 320 hectares, e inexistência de projetos de engenharia, o que resultou prejuízos "superiores a Cr$5 bilhões aos cofres públicos". Os documentos foram encaminhados à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os culpados à Procuradoria da República para a cobrança executiva dos prejuízos, ao BNCC, para mover ação regressiva contra os que concorreram para efetivação das irregularidades na transferência indevida de Cr$10,1 milhões da conta da Provárzeas para a Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Papucaia e pagamentos indevidos à Agropecuária Serviços Técnicos e Planejamento Ltda. de Cr$19,2 milhões e Cr$143,4 milhões à Construtora Andrade Gutierrez S/A.; e ao MIRAD para punição de funcionários do INCRA envolvidos e para solução para o impasse na gleba em questão, cujas obras foram paralisadas em 1983 e as várzeas produtivas degradadas "e sem condições econômicas de produzir" (GM).