COLLOR CRIA CONSELHO E FUNDO DA CRIANÇA

O presidente Fernando Collor sancionou ontem, durante solenidade de comemoração do Dia da Criança, no Palácio do Planalto, lei que cria o Conselho e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, permitindo que pessoas físicas e empresas destinem parcela do Imposto de Renda devido em benefício de menores carentes. O governo também anunciou que enviará ao Congresso projeto de lei criando regime especial de iniciação ao trabalho do adolescente (JB).