STJ ANULA AÇÕES CONTRA O LEILÃO DA USIMINAS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que só a 8a. Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) tem competência para julgar as ações envolvendo o leilão de privatização da USIMINAS. A decisão do STJ responde à ações movidas pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Vivaldo Barbosa. Com essa sentença do STJ, os processos em tramitação no Rio de Janeiro (dois) e em Brasília (um) serão agora remetidos ao juiz de Belo Horizonte. As decisões já proferidas-- suspendendo o leilão, retirando moedas da licitação etc.-- foram anuladas. O juiz da 8a. Vara pode reanalisar cada processo (FSP).