JUÍZA MANDA CORRIGIR APOSENTADORIA EM 147%

A juíza Lana Maria Fontes Riqueira, da 8a. Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu ontem liminar determinando que o INSS mantenha o princípio da proporcionalidae com o salário-mínimo no pagamento de aposentadorias. A decisão suspende os efeitos da portaria no. 3.485, assinada dia 16 pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, e assegura o direito dos aposentados a um reajuste de 147% em relação a agosto, muito acima do índice fixado pelo governo. O advogado recém-formado Marcus Alexandre Siqueira Melo, de 24 anos, foi o autor da medida cautelar, que resultou na liminar (O ESP).