EMENDÃO TIRA CR$1,9 TRILHÃO DOS MUNICÍPIOS

A redução de 25% para 20% do repasse do ICMS para os municípios nos próximos dois anos significará prejuízo de cerca de Cr$1,9 trilhão para as mais de quatro mil cidades do país. Com a mudança no repasse, prevista no "emendão", só o Município de São Paulo vai perder cerca de Cr$275 bilhões, o que representa de 7% a 8% de seu orçamento. Esses dados integram estudo feito pela assessoria técnica do PSDB. Segundo avaliação do partido, a diminuição da cota do ICMS é também um golpe na educação básica do país-- cerca de Cr$495 bilhões deixarão de ser aplicados no ensino de primeiro grau. Dos recursos do ICMS, 25% são aplicados na educação. As maiores fontes do ICMS, imposto criado pela Constituição de 1988, são as tarifas cobradas sobre energia elétrica e serviços telefônicos (O ESP).