PROJETO ISENTA LUCRO SOBRE TÍTULOS FEDERAIS

O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta de recolhimento ao Finsocial e ao PIS/Pasep a receita produzida por títulos públicos, desde que estes fiquem sob a posse do mesmo aplicador pelo prazo mínimo de 28 dias. A medida vai auxiliar, se aprovada, na redução das taxas de juros e do custo de refinanciamento da dívida mobiliária federal. Vai ainda tornar mais atrativos os papéis do governo. O projeto também isenta do Finsocial e do PIS/Pasep os ganhos obtidos pelos bancos em empréstimos rurais. A medida tem por objetivo incentivar a concessão de financiamentos aos agricultores e integra o pacote agrícola anunciado no último dia quatro (O ESP).