SARNEY ANUNCIA HOJE PLANO DE METAS

As medidas econômicas que o presidente José Sarney anunciará, hoje, vão permitir, segundo as informações, a arrecadação anual de Cz$100 bilhões, a partir de 1987. Nos meses que ainda restam deste ano, serão arrecados Cz$65 bilhões, pois o consumo dos produtos sobre os quais incidirá o empréstimo está acima do normal. Estes recursos serão recolhidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), que também será criado hoje, para aplicação em investimentos públicos, principalmente em infraestrutura básica, "necessária para o crescimento industrial". As principais medidas destinadas a financiar o Plano de Metas são: 1-- empréstimo compulsório sobre o consumo de gasolina e álcool: o consumidor pagará entre 20 e 25% a mais sobre o preço do litro do combustível; o acréscimo já virá computado na própria bomba do posto. Depois de três anos, o governo devolverá o empréstimo. 2-- compulsório entre 20% e 25% sobre o valor da compra de carros novos e usados fabricados nos últimos quatro anos; será recolhido pelo comprador. A devolução será feita em três anos. 3-- IOF de 25% sobre compra de dólares; o imposto será recolhido na compra do dólar. Não é devolvido. 4-- compulsório de 25% sobre o preço da passagem aérea; será restituído após três anos. 5-- criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento; será usado para financiar os investimentos públicos. 6-- criação dos commercial papers: as empresas comerciais poderão emitir papéis negociáveis no mercado financeiro, para financiar investimentos privados. 7-- debêntures das estatais: o Fundo Nacional de Desenvolvimento poderá lançar debêntures das empresas públicas. 8-- tributação no mercado financeiro: as aplicações financeiras no "open-market" e no "overnight" serão tributadas para favorecer aplicações de longo prazo. 9-- decreto-lei destinado a suavizar a lei que regulamenta a subscrição de ações de empresas nacionais por investidores estrangeiros (JB) (O Globo) (O ESP) (FSP) (JC) (GM).