PROJETO SOBRE "SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO"

Segundo o Jornal do Brasil, está em estudo no Palácio do Planalto a proposta de implantação do "serviço civil obrigatório para os brasileiros, com o objetivo de aproveitar os jovens dispensados do serviço militar por excesso de contingente". Conforme o jornal, a proposta, elaborada pela Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) em conjunto com o Conselho de Segurança Nacional, é confirmada pelo ministro-chefe do Gabinete Militar, general Bayma Denys. O cumprimento do "serviço civil obrigatório"-- utilizando-se os excedentes do serviço militar-- em órgãos da administração federal teria a duração de um ano, durante o qual os alistados seriam remunerados, segundo sua função, com um a quatro salários-mínimos. Este serviço se caracterizaria pelo "uso de mão-de- obra qualificada e sem qualquer vínculo empregatício" (JB).